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Alan Gross, agente norte-americano, cumpre uma pena de prisão de 15 anos em Cuba desde 2009. Por outro lado, três agentes cubanos estão presos nos Estados Unidos desde 1998. Existe a possibilidade de uma troca de presos e o caso de Gerardo Hernández, um dos três cubanos condenados a duas penas perpétuas, seria negociado em um acordo humanitário. Aqui estão os motivos para isso em 25 pontos:

1. Durante os anos 1990, após o desmoronamento da União Soviética, o setor radical do exílio cubano estabelecido na Flórida multiplicou os atentados contra Cuba, particularmente contra a indústria do turismo – setor vital para a frágil economia cubana. Esses atentados à bomba provocaram dezenas de vítimas. Diante da impunidade que gozaram esses grupelhos violentos por parte das autoridades norte-americanas, o Governo de Havana decidiu mandar vários agentes aos Estados Unidos para se infiltrarem nessas organizações criminosas e impedirem a realização de atos potencialmente letais.

2. Em junho de 1998, após reunir as provas relativas às atividades terroristas de 64 exilados na Flórida, o governo cubano convidou a Havana dois oficiais do FBI para lhes entregar as informações. Em vez de prender os responsáveis pelos atos criminosos, o FBI decidiu prender os cinco agentes dos serviços de inteligência infiltrados. Trata-se de René González Sehweret, Ramón Labañino Salazar, Fernando González Llort, Antonio Guerrero Rodríguez e Gerardo Hernández Nordelo.

3. Após um julgamento denunciado por muitas instituições jurídicas por conta de suas inúmeras irregularidades, os cinco cubanos ganharam a primeira apelação na Corte de Atlanta. O Tribunal avaliou que não tiveram um julgamento justo. Mas, o governo dos Estados Unidos, por sua vez, apelou dessa decisão e finalmente os cinco foram condenados, no total, a quatro penas perpétuas e mais 77 anos. Em 13 de outubro de 2009, o Tribunal da Flórida, obrigado pela Corte de Apelação de Atlanta a modificar as sentenças de três dos cinco detidos, tornou públicas as novas condenações. Assim, a pena de Antonio Guerrero passou de prisão perpétua mais 10 anos para 21 anos e mais 5 anos de liberdade supervisionada. Em 8 de dezembro de 2009, a pena de Fernando Gonzáles passou de 19 anos para 17 anos e 9 meses. Quanto a Ramón Labañino, sua pena foi de uma prisão perpétua e mais 18 anos para 30 anos de prisão. Fernando González e René González saíram da prisão depois de cumprir suas penas.

4. Gerardo Hernández foi condenado a duas penas perpétuas e mais 15 anos por conspirar para cometer quatro assassinatos. Ele é acusado de estar diretamente envolvido no incidente de 24 de fevereiro de 1996. Naquele dia, dois aviões nos quais estavam quatro pilotos da organização terrorista Brothers to the Rescue (BTTR), sediada na Flórida, foram derrubados pelas forças aéreas cubanas após violar 25 vezes o espaço aéreo cubano no período de 20 meses.

5. José Basulto, presidente da BTTR, é um ex-agente da CIA que participou da invasão da Baía dos Porcos. Está gravemente envolvido no terrorismo contra Cuba. Basulto admitiu publicamente, em uma entrevista para a um canal de TV de Miami, ter participado de vários atentados contra Cuba, inclusive naquele com bazuca ataque ao hotel em agosto de 1962.

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Alan Gross cumpre pena de prisão desde 2009 em Cuba

6. A BTTR foi fundada em 1991 para ajudar os cubanos que tentavam chegar à Flórida por meio de barcos. Em 1994, Washington e Havana assinaram acordos migratórios que permitiram conceder 20 mil vistos ao ano para cubanos que quisessem emigrar. Esses acordos estipulam também que todo candidato à emigração encontrado ao mar seria automaticamente devolvido a Cuba. A partir dessa data, a BTTR perdeu sua razão de existir e então começou a organizar incursões ao espaço aéreo cubano.

7. Uma cronologia dos fatos permite entender os principais elementos dessa história. Durante os meses anteriores ao grave incidente de 24 de fevereiro, as autoridades cubanas advertiram os Estados Unidos várias vezes mediante notas diplomáticas e canais não oficiais de que as reiteradas violações de seu espaço aéreo constituíam uma ameaça para a segurança nacional e que os aviões corriam o risco de serem derrubados. Washington decidiu ignorar essas advertências.

8. Em diversas ocasiões, os aviões da BTTR provocaram as forças armadas cubanas no espaço aéreo nacional e ignoraram as advertências sobre o risco de serem derrubadas. Além de suas incursões na capital, BTTR criava interferências entre a torre de controle de Havana e os aviões comerciais que decolavam e aterrissavam no aeroporto internacional José Martí, colocando em risco a vida de milhares de passageiros cubanos e turistas estrangeiros.

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9. Em 13 de julho de 1995, a BTTR sobrevoou o centro da cidade de Havana e lançou 20 mil folhetos, incitando a população a se sublevar contra o governo.

10. Naquele mesmo dia, as autoridades cubanas transmitiram uma mensagem à Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos enfatizando o caráter ilegal das incursões ao espaço aéreo nacional e as “graves consequências” que tais atos poderiam ocasionar caso se repetissem, referindo-se à possibilidade de uma resposta militar.

11. O governo dos Estados Unidos, em vez de tomar as medidas necessárias para impedir essas graves violações do direito internacional, deu toda a margem necessária para que a BTTR multiplicasse suas incursões, apesar de esta ter preenchido várias vezes falsos planos de voo e os ter entregado à Administração Federal de Aviação.

12. Gerardo Hernández não participou, em nenhum momento, das violações do espaço aéreo cubano nem incitou os membros da BTTR a cometer esses atos ilegais e perigosos. Gerardo Hernández não dispunha do nível hierárquico necessário na BTTR para impedir esses voos. Tudo estava sob o controle de José Basulto.

13. O Departamento de Estado emitiu várias declarações alertando que a BTTR que seus aviões corriam o risco de ser derrubados se persistissem violando o espaço aéreo cubano.

14. Em janeiro de 1996, a BTTR lançou 500 mil folhetos sobre Havana incitando a população a se rebelar contra o governo. Em 15 de janeiro de 1996, Cuba exigiu novamente que os Estados Unidos colocassem fim às repetidas violações de seu espaço aéreo.

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15. Após as violações do espaço aéreo nacional em janeiro de 1996, Cuba advertiu a Washington de que, em caso de novos voos, as aeronaves seriam derrubadas. Havana reiterou essas advertências a todas as personalidades que visitaram a ilha entre 15 de janeiro e 23 de fevereiro de 1996.

16. Em 22 de janeiro 1996, o Departamento de Estado alertou a Agência Federal de Aviação: “Em um dia desses, os cubanos derrubarão uma dessas aeronaves”. José Basulto declarou repetidas vezes nos meios de comunicação que estava consciente do perigo.

17. Em fevereiro de 1996, as autoridades cubanas enviaram uma mensagem a seus agentes em Miami indicando que, de nenhuma maneira, deveriam participar dos voos da BTTR.

18. Em 23 de fevereiro de 1996, a Agência Federal de Aviação transmitiu um “alerta Cuba” a várias agências, informando que a BTTR havia previsto uma nova incursão no espaço aéreo cubano para o dia seguinte. “O Departamento de Estado indicou que seria pouco provável que o governo cubano ficaria de braços cruzados desta vez”.

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O grupo dos 5, da esq. para dir.: Antonio Guerrero, René González (já libertado), Fernando González (também solto), Gerardo Hernández e Ramón Labañino

19. Em 24 de fevereiro de 1996, o Governo dos Estados Unidos informou as autoridades cubanas que três aviões da BTTR haviam acabado de decolar de Miami e que era possível que entrassem no espaço aéreo cubano.

20. Após várias advertências, as forças armadas cubanas derrubaram duas das três aeronaves no espaço aéreo cubano, o que constitui um ato de autodefesa segundo o direito internacional. Nenhum país do mundo – menos ainda os Estados Unidos – havia esperado a violação número 26 de seu espaço aéreo por uma organização, que lançava chamados à sublevação, para tomar medida semelhante.

21. No entanto, os Estados Unidos afirmam que, segundo seus dados de satélite, as duas aeronaves foram derrubados na zona internacional, o que constituiria um crime do qual Gerardo Hernández é acusado. A publicação dos dados de satélite permitiria sanar toda a ambiguidade a respeito. Mas, desde 1996, Washington se nega a publicar essas informações por questões de “segurança nacional”, apesar de os advogados de Gerardo Hernández os terem pedido reiteradamente.

22. Em nenhum momento, Hernández esteve envolvido na decisão de derrubar as aeronaves que desfiaram as autoridades cubanas no mais alto nível.

23. Para condenar Gerardo Hernández, a promotoria devia demonstrar que existia um projeto ilegal de derrubar as aeronaves da BTTR no espaço aéreo internacional, e que Hernández tinha um conhecimento preciso desse projeto ilegal, manifestando seu apoio a semelhante ação. A promotoria não pôde apresentar qualquer prova que demonstrasse o envolvimento de Gerardo Hernández nesse incidente. Melhor ainda, o promotor reconheceu que, “à luz das provas apresentadas no julgamento, isso [provar o envolvimento de Hernández] constitui um obstáculo insuperável para os Estados Unidos”.

24. A juíza Phyllis A. Kravitch, da Corte de Apelação de Atlanta, expressou seu ponto de vista sobre o caso de Gerardo Hernández: “Não é suficiente que o governo simplesmente mostre que ocorreu uma derrubada no espaço aéreo internacional. O governo deve provar para além de qualquer dúvida razoável que Hernández esteve de acordo com uma derrubada no espaço aéreo internacional […] O governo não apresentou prova alguma, nem direta nem circunstancial, de que Hernández estivesse de acordo com uma derrubada no espaço internacional. Em contrapartida, os indícios apontam em direção a uma confrontação no espaço aéreo cubano, o que nega o requisito de que estivesse de acordo em cometer um ato ilícito”.

25. Por todas essas razões, Barack Obama deve usar de suas prerrogativas como presidente dos Estados Unidos e indultar os três agentes cubanos que ainda estão na prisão. Isso teria como efeito imediato a liberação de Alan Gross e, desse modo, pacificaria as relações entre Washington e Havana.

Salim Lamrani

Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos pela Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro é intitulado Cuba: les médias face au defí de l’impartialité (Cuba: os meios de comunicação diante do desafio da imparcialidade), Paris, Editions Estrella, 2013, com prólogo de Eduardo Galeano.

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