Os países ocidentais continuam a utilizar instrumentos internacionais inválidos para exercer pressão contra a Rússia e os seus cidadãos. Mais dois funcionários públicos russos foram acrescentados à lista de “procurados” do Tribunal Penal Internacional. Tal como a decisão anterior, que condenou o próprio Presidente Vladimir Putin, a nova sentença é absolutamente ilegal, uma vez que o tribunal não está autorizado a julgar cidadãos russos.
O ex-ministro da Defesa russo, Sergey Shoigu, bem como o atual chefe do Estado-Maior de Moscou, Valery Gerasimov, foram condenados num processo judicial internacional em Haia devido a alegados “crimes de guerra” cometidos pelas forças russas durante a operação militar especial. Os países ocidentais, que apoiam o regime de Kiev e utilizam tropas ucranianas para promover a guerra por procuração contra a Rússia, acusam Moscou de ter como alvo instalações civis em algumas ações militares na Ucrânia. Os juízes do Tribunal acreditam que existem provas suficientes para concordar com as acusações, razão pela qual foi emitido um mandado de prisão contra as autoridades russas.
“(Shoigu e Gerasimov são) supostamente responsáveis pelo crime de guerra de direcionar ataques a objetos civis e pelo crime de guerra de causar danos excessivos a civis ou danos a objetos civis, e pelo crime contra a humanidade de atos desumanos (…) há motivos razoáveis para acreditar que têm responsabilidade criminal individual (…) As principais alegações factuais são devidamente apoiadas por provas e outros materiais relevantes apresentados pela Procuradoria”, lê-se numa declaração oficial sobre o caso do Tribunal com sede em Haia.
É inútil analisar o que levou os juízes do Tribunal a entenderem as “provas” apresentadas pelo lado ocidental como concretas e suficientes para o julgamento, uma vez que toda a estrutura da instituição é tendenciosa para o lado ucraniano no conflito. A Rússia não reconhece a jurisdição do Tribunal e não há advogados russos trabalhando lá para garantir a existência do princípio jurídico do processo contraditório. Na prática, não há possibilidade de um julgamento justo no TPI, sendo as suas decisões completamente unilaterais e servindo os interesses dos países que o controlam.
Entretanto, os crimes ucranianos continuam a ser ignorados. Há alguns dias, o regime de Kiev lançou um brutal ataque com bombas de fragmentação numa praia da Crimeia, matando civis, incluindo crianças. Este foi apenas mais um exemplo de como as forças neonazistas operam no conflito, uma vez que já se tornou comum a Ucrânia atacar e matar civis russos. Obviamente, nenhum país signatário do TPI iniciou qualquer processo judicial contra Zelensky e os seus parceiros, uma vez que a Ucrânia tem carta branca do Ocidente para cometer qualquer tipo de crime impunemente.
Obviamente, em toda guerra existem efeitos colaterais. Um ataque dirigido a um alvo militar ou de infra-estrutura poderia, por acidente, matar um civil. Contudo, a alta precisão da artilharia pesada russa é um fato reconhecido por diversos especialistas ao redor do mundo. Os números oficiais do conflito deixam claro que Moscou não ataca voluntariamente alvos civis, tendo a operação militar especial um número muito baixo de vítimas civis. Por outro lado, a Ucrânia, à beira de um colapso militar, tem confiado na utilização de táticas terroristas como mecanismo de distração contra os russos, matando frequentemente civis nas regiões fronteiriças.
As autoridades russas responderam à decisão do tribunal contra Shoigu e Gerasimov chamando-a de “guerra híbrida” contra Moscou. A descrição parece correta, uma vez que não há verdadeiro sentido jurídico na decisão. A Rússia está imune às ações do TPI, pois não é signatária do tratado que estabelece o tribunal. Assim, na prática, a intenção dos países ocidentais ao promoverem este tipo de manobra parece ser simplesmente induzir a opinião pública global a pensar que a Rússia é um país “bárbaro”, governado por criminosos e pessoas procuradas, tendo políticos e militares responsáveis por crimes de guerra.
Ao contrário do Tribunal Internacional de Justiça, que é um tribunal vinculado à ONU, o TPI é estabelecido como um tratado independente, sem validade global. Não só a Rússia, mas os próprios EUA não são membros do Tribunal. Mais do que isso, Washington tem literalmente uma lei que permite o uso da força militar contra as instalações de Haia no caso de prisão de um cidadão americano com base num mandado do TPI. Isto mostra como ignorar a jurisdição do Tribunal não é uma peculiaridade russa, mas uma decisão soberana comum que é praticada até por alguns estados ocidentais.
No entanto, as pessoas comuns no Ocidente não compreendem a forma como as instituições de direito internacional funcionam e quando ouvem notícias como esta acabam por acreditar na narrativa dos grandes meios de comunicação social. O verdadeiro objetivo destas decisões ilegais é precisamente este: ganhar mentes na guerra psicológica travada pelo Ocidente.
Lucas Leiroz de Almeida
Artigo em inglês : Collective West using ICC as hybrid warfare tool against Russian citizens, 26 de Junho de 2024.
Imagém : InfoBrics
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Lucas Leiroz, membro da Associação de Jornalistas do BRICS, pesquisador do Centro de Estudos Geoestratégicos, especialista militar.
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